Resposta direta: sim, a NR-12 se aplica a máquinas antigas e usadas. O item 12.1.2 diz que as disposições da norma se referem a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à aplicabilidade. A idade da máquina muda alguns requisitos pontuais (como marcação, manual e tensão dos comandos), mas não dispensa a proteção das zonas de perigo, a apreciação de riscos e as demais exigências gerais. Neste guia, mostramos o que a norma realmente diz, quais são as exceções verdadeiras e como adequar uma máquina antiga sem trocar o parque inteiro.

"Essa máquina é antiga, a NR-12 não se aplica." É uma das frases que mais ouvimos em visitas técnicas, normalmente diante de uma prensa, um torno ou uma guilhotina com décadas de uso, que ainda produz bem e por isso continua em operação. A lógica parece fazer sentido: se a máquina foi fabricada antes da norma atual, ela estaria "protegida" pela data. Na prática, não é assim que a NR-12 funciona, e esse mal-entendido é uma das origens mais comuns de não conformidades e de acidentes com máquinas que "sempre funcionaram assim".

O que a NR-12 diz sobre máquinas novas e usadas

O ponto de partida está nos princípios gerais da norma. O item 12.1.2 estabelece que as disposições da NR-12 se referem a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade. Ou seja, a regra é aplicar; a exceção precisa estar escrita no item.

O item 12.1.1 reforça o alcance: a norma estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda na fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. E o item 12.1.1.1 define a fase de utilização de forma ampla: transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte.

Uma máquina antiga que está em operação na sua fábrica está, portanto, em fase de utilização. A data de fabricação não a tira do alcance da norma.

As exceções que realmente existem

A NR-12 tem exceções, mas nenhuma delas é "máquina antiga". O item 12.1.4 lista os casos em que a norma não se aplica:

  • máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal;
  • máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que adotadas medidas que garantam a integridade física de visitantes e expositores;
  • máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos;
  • equipamentos estáticos (mas o item 12.1.4.1 lembra que a NR-12 se aplica às máquinas existentes nos equipamentos estáticos);
  • ferramentas portáteis e transportáveis (semiestacionárias), operadas eletricamente, que atendam aos princípios construtivos de norma técnica tipo "C" nacional ou, na ausência desta, de norma internacional aplicável;
  • máquinas certificadas pelo INMETRO, desde que atendidos todos os requisitos técnicos de construção relacionados à segurança da máquina.

Além disso, o item 12.1.3 isenta dos requisitos técnicos de segurança as máquinas comprovadamente destinadas à exportação.

Repare no detalhe da alínea "b": a única menção a "antiguidade" vale para máquinas que não são mais usadas para produzir. A máquina antiga que continua fabricando peças não entra nessa exceção.

Onde a idade da máquina faz diferença

A norma reconhece que uma máquina fabricada há décadas não nasceu com os recursos de uma máquina nova. Por isso, alguns itens trazem datas de corte e regras específicas. Os principais são:

  • Comandos em extrabaixa tensão (12.4.13 e 12.4.13.1): para máquinas fabricadas a partir de 24 de março de 2012, os componentes de partida, parada, acionamento e controles da interface de operação devem operar em extrabaixa tensão (até 25 VCA ou até 60 VCC). Para as fabricadas até essa data, essa exigência vale quando a apreciação de risco indicar a necessidade de proteção contra choques elétricos. Nos dois casos, os componentes devem possibilitar a instalação e o funcionamento do sistema de parada de emergência, quando aplicável.
  • Marcação da máquina (12.12.7 e 12.12.7.1): máquinas fabricadas a partir de 24 de dezembro de 2011 devem trazer, de forma indelével, dados do fabricante ou importador, tipo, modelo, capacidade, número de série, ano de fabricação, registro no CREA e peso. As fabricadas antes dessa data devem ter, em local visível, tipo, modelo e capacidade, e número de série ou, quando inexistente, identificação atribuída pela empresa.
  • Manual de instruções (12.13.5 a 12.13.5.3): quando o manual for inexistente ou extraviado, ele deve ser reconstituído pelo empregador ou pessoa designada, sob responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado. Se o fabricante não estiver mais em atividade, a alínea "j" do item 12.13.4 pode ser substituída pelo procedimento do item 12.14.1, contemplados os limites da máquina. E as microempresas e empresas de pequeno porte sem manual de máquinas fabricadas antes de 24 de junho de 2012 podem elaborar uma ficha de informação com os itens mínimos listados na norma.
  • Movimentação (12.15.1.3): para máquinas fabricadas ou importadas antes da vigência da NR, devem ser previstos meios seguros para instalação, remoção, desmonte ou transporte, mesmo que em partes.

Esses são exemplos de "menção específica quanto à aplicabilidade", exatamente o que o item 12.1.2 prevê. Eles ajustam a forma de atender, mas não eliminam a obrigação de proteger o trabalhador.

O item 12.1.9.2 não é uma dispensa da NR-12

Outro trecho que costuma ser mal interpretado é o item 12.1.9.2. Ele diz que não é obrigatória a observação de novas exigências advindas de normas técnicas publicadas posteriormente à data de fabricação, importação ou adequação das máquinas, desde que elas atendam à NR-12 publicada pela Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010 (D.O.U. de 24/12/2010), seus anexos e alterações posteriores, bem como às normas técnicas vigentes à época da fabricação, importação ou adequação.

Na prática, isso significa que uma máquina adequada corretamente não precisa ser refeita a cada nova revisão de norma técnica. Mas a condição é clara: a máquina precisa atender à NR-12. O item protege quem já fez a adequação; ele não protege quem nunca fez.

Comprou ou vai vender uma máquina usada? Atenção ao 12.15.2

O mercado de máquinas usadas é grande, e muita empresa compra equipamento de segunda mão imaginando que a adequação é problema do vendedor, ou vende uma máquina parada sem pensar na norma. O item 12.15.2 proíbe a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título e exposição de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto na NR-12.

Por isso, antes de comprar uma máquina usada, vale incluir a condição de segurança na negociação e prever o custo da adequação. E, para quem precisa tirar a máquina de operação enquanto ela é adequada, a norma permite a movimentação segura para fora da empresa para reparos, adequações, modernização, desativação, desmonte e descarte (12.1.5), além da segregação, do bloqueio e da sinalização que impeçam o uso enquanto a máquina aguarda reparos ou adequações de segurança (12.1.6).

Como adequar uma máquina antiga sem trocar o parque inteiro

Adequar não significa necessariamente substituir. Em muitos casos, a máquina antiga tem estrutura robusta e continua sendo a melhor opção para o processo, desde que receba os sistemas de segurança necessários. O caminho que seguimos é este:

  1. Inventário: o empregador deve manter à disposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho relação atualizada das máquinas e equipamentos (12.18.1). É o ponto de partida para priorizar.
  2. Apreciação de riscos: a NR-12 manda considerar as características da máquina e do processo, a apreciação de riscos e o estado da técnica (12.1.9). É a apreciação que diz o que precisa ser feito em cada máquina. Veja o roteiro da apreciação de riscos NR-12 em 6 etapas.
  3. Proteção das zonas de perigo: as zonas de perigo devem ter sistemas de segurança, caracterizados por proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados (12.5.1). Em máquina antiga, isso costuma envolver proteções de transmissões, enclausuramento de partes móveis, dispositivos de intertravamento e parada de emergência.
  4. Categoria e responsabilidade técnica: os sistemas de segurança devem ter categoria de segurança conforme a apreciação de riscos prevista nas normas técnicas oficiais, estar sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado, ter conformidade com o sistema de comando a que são integrados e ser instalados de modo a dificultar a burla (12.5.2).
  5. Ordem de prioridade: proteção coletiva primeiro, depois medidas administrativas ou de organização do trabalho e, por último, proteção individual (12.1.8).
  6. Procedimentos e informação: procedimentos de trabalho e segurança específicos e padronizados, elaborados a partir da apreciação de riscos (12.14.1), que complementam e não substituem as medidas de proteção coletiva (12.14.1.1). Manual reconstituído ou ficha de informação, quando for o caso.

Um cuidado importante: a NR-12 tem anexos específicos para alguns tipos de máquina, como prensas e similares (Anexo VIII), injetoras de materiais plásticos (Anexo IX), máquinas para panificação e confeitaria (Anexo VI) e máquinas para açougue, mercearia, bares e restaurantes (Anexo VII). Quando a sua máquina antiga se enquadra em um desses anexos, os requisitos específicos também precisam ser verificados.

Checklist rápido para a máquina antiga da sua planta

  • A máquina está em uso produtivo? Se sim, a NR-12 se aplica (12.1.2 e 12.1.4 "b").
  • Ela se enquadra em alguma exceção real do item 12.1.4 ou em exportação (12.1.3)?
  • Existe apreciação de riscos atualizada para ela?
  • As zonas de perigo têm proteções fixas, móveis ou dispositivos interligados?
  • Há parada de emergência quando aplicável e comandos compatíveis com a data de fabricação (12.4.13 ou 12.4.13.1)?
  • Tem marcação com tipo, modelo, capacidade e identificação (12.12.7.1)?
  • Existe manual, manual reconstituído ou ficha de informação?
  • Há procedimentos de trabalho e segurança específicos para ela?

Se a resposta for "não" para algum desses pontos, a máquina antiga provavelmente tem pendências de NR-12. Para entender o impacto de deixar isso para depois, veja também multas e penalidades da NR-12.

Como a ES Engenharia pode ajudar

Fazemos apreciação de riscos NR-12 e adequação de máquinas à NR-12, incluindo máquinas antigas e usadas, com levantamento em campo, relatório técnico, projeto das proteções e ART emitida por engenheiro com registro no CREA. Se você tem uma máquina antiga em operação e quer saber o que precisa ser feito, chame a ES Engenharia pelo WhatsApp WhatsApp (27) 99798-8642.

Fontes: NR-12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, texto vigente publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (última alteração pela Portaria MTE n.º 344/2024), itens 12.1.1, 12.1.1.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4, 12.1.4.1, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.8, 12.1.9, 12.1.9.2, 12.4.13, 12.4.13.1, 12.5.1, 12.5.2, 12.12.7, 12.12.7.1, 12.13.5 a 12.13.5.3, 12.14.1, 12.14.1.1, 12.15.1.3, 12.15.2 e 12.18.1. Este texto não substitui a leitura da norma publicada no DOU.