Elaboração de PMOC com ART, feita por engenheiro registrado no CREA
- ✓ ART de engenheiro mecânico registrado no CREA.
- ✓ Entrega em 5 dias após a documentação completa.
- ✓ Todo o Brasil, 100% remoto quando aplicável, com documentação para a Vigilância Sanitária.
O que é PMOC e por que sua empresa precisa?
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é o documento técnico obrigatório que estabelece todos os procedimentos de manutenção preventiva dos sistemas de ar condicionado da sua empresa. É exigido pela Lei Federal 13.589/2018 e pela Portaria MS 3.523/98 para ambientes de uso coletivo.
Sem PMOC vigente e responsabilidade técnica de profissional habilitado, sua empresa está sujeita a autuação sanitária com multa de R$ 2.000 a R$ 1.500.000 pela Vigilância Sanitária, ANVISA ou Ministério do Trabalho.
Responsabilidade técnica do engenheiro com ART
Na ES Engenharia, o PMOC é elaborado e assinado por Engenheiro Mecânico, com ART registrada no CREA. O plano identifica os sistemas de climatização, as rotinas de manutenção e as responsabilidades do serviço contratado.
O Engº Enio C. Soeiro é o responsável técnico da ES Engenharia, registro no CREA nº 015852/D. A elaboração documental, a execução da manutenção e a análise da qualidade do ar têm seus escopos definidos na proposta.
Solicitar PMOC com engenheiro mecânico →Referências legais e técnicas do PMOC
A RE ANVISA 09/2003 foi revogada pela RDC 886/2024, art. 3º, XI. A referência técnica atual de qualidade do ar interior é a ABNT NBR 17037:2023, aplicada na edição vigente. Os limites e os métodos devem ser consultados no texto da norma.
Na ES Engenharia, o PMOC é elaborado e assinado por Engenheiro Mecânico, com ART registrada no CREA.
Fontes: Lei 13.589/2018, Portaria GM/MS 3.523/1998, RDC 886/2024, Catálogo ABNT, Resolução CFT 268/2024 e Resolução CONFEA 1.137/2023, art. 40, III.
Quem precisa de PMOC?
A Lei 13.589/2018 exige PMOC para todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente, independentemente da capacidade instalada. A Portaria GM/MS 3.523/1998, art. 6º, exige responsável técnico habilitado para sistemas acima de 5 TR; esse limite não define a obrigatoriedade do PMOC.
Laudo PMOC com ART: o que você recebe
O laudo PMOC é a documentação técnica que organiza a manutenção, operação e controle da climatização do estabelecimento. Na ES Engenharia, é elaborado e assinado por Engenheiro Mecânico, com ART registrada no CREA e entrega em 5 dias após documentação técnica completa.
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Perguntas frequentes
O PMOC vence depois de um ano?
O PMOC precisa permanecer atualizado e em execução durante o uso dos sistemas de climatização, pois a legislação federal não estabelece uma validade anual única para todo plano, devendo suas rotinas acompanhar alterações de equipamentos, ambientes, utilização e responsabilidades técnicas conforme a instalação e o escopo assumido. No Brasil, considere as características do endereço atendido.
O que determina o orçamento do PMOC?
O custo do PMOC depende da quantidade e do tipo de equipamentos, dos ambientes atendidos, da documentação disponível e das atividades incluídas no contrato, por isso o orçamento deve partir de levantamento do estabelecimento que diferencie elaboração do plano, responsabilidade técnica, execução da manutenção e avaliação do ar. No Brasil, a orientação deve refletir as condições do estabelecimento.
Como fazer o PMOC?
A elaboração do PMOC começa pelo inventário dos sistemas e dos ambientes atendidos e segue com a definição das rotinas, das frequências e dos responsáveis por cada atividade, incluindo os documentos que demonstrarão a execução da manutenção e o acompanhamento das condições de funcionamento da instalação. Para o imóvel no Brasil, confirme o escopo no levantamento técnico.
O que é PMOC?
PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle e organiza os procedimentos, as responsabilidades e os registros necessários à conservação dos sistemas de climatização, relacionando equipamentos e ambientes atendidos para orientar a manutenção e o controle das condições de funcionamento ao longo da utilização do imóvel. No Brasil, a orientação deve refletir as condições do estabelecimento.
Qual a diferença entre PMOC e análise da qualidade do ar?
O PMOC organiza a manutenção e o controle dos sistemas de climatização, enquanto a análise da qualidade do ar avalia condições ambientais por meio de procedimentos e medições definidos para o local, sendo a ABNT NBR 17037:2023 uma referência técnica para ambientes não residenciais climatizados artificialmente. No Brasil, considere as características do endereço atendido.
Quem pode assinar o PMOC?
Na ES Engenharia, o PMOC é elaborado e assinado por Engenheiro Mecânico, com ART registrada no CREA, identificando os equipamentos, as rotinas de manutenção e as responsabilidades do serviço contratado, enquanto a execução da manutenção e as análises de qualidade do ar têm seus escopos definidos na proposta. Para o imóvel no Brasil, confirme o escopo no levantamento técnico.
Quem é obrigado a ter PMOC e a partir de quantos BTUs?
Estabelecimentos de uso público e coletivo com climatização artificial devem dispor de PMOC independentemente do total de BTUs instalado, pois o patamar de cinco toneladas de refrigeração citado na Portaria MS 3.523/1998 está associado ao responsável técnico, sem criar uma isenção geral da obrigação prevista na Lei 13.589/2018. Para o imóvel no Brasil, confirme o escopo no levantamento técnico.
O PMOC elaborado por engenheiro vem com ART?
O PMOC elaborado por engenheiro é acompanhado de ART no CREA, documento que registra o responsável e o escopo técnico assumido no contrato, permitindo distinguir a responsabilidade pela elaboração do plano das atividades de manutenção e de avaliação do ar que exigem definição própria de execução. No Brasil, considere as características do endereço atendido.
Revisado por Engenheiro responsável · Registro no CREA nº 015852/D · Atualizado em 09/11/2026
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