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Elaboração de PMOC com ART, feita por engenheiro registrado no CREA

  • ✓ ART de engenheiro mecânico registrado no CREA.
  • ✓ Entrega em 5 dias após a documentação completa.
  • ✓ Todo o Brasil, 100% remoto quando aplicável, com documentação para a Vigilância Sanitária.
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Orçamento de PMOC com ART

Envie os dados e receba a proposta. Entrega do PMOC em 5 dias após a documentação completa. * Campos obrigatórios.

PMOC elaborado e assinado por Engenheiro Mecânico da ES Engenharia, com ART registrada no CREA.

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📍 Atendemos em todo o Brasil
5 dias
prazo de entrega
100%
remoto — todo o Brasil
ART
engenheiro CREA
Lei 13.589
conformidade total
// OBRIGATORIEDADE LEGAL

O que é PMOC e por que sua empresa precisa?

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é o documento técnico obrigatório que estabelece todos os procedimentos de manutenção preventiva dos sistemas de ar condicionado da sua empresa. É exigido pela Lei Federal 13.589/2018 e pela Portaria MS 3.523/98 para ambientes de uso coletivo.

Sem PMOC vigente e responsabilidade técnica de profissional habilitado, sua empresa está sujeita a autuação sanitária com multa de R$ 2.000 a R$ 1.500.000 pela Vigilância Sanitária, ANVISA ou Ministério do Trabalho.

✓ Obrigatório pela Lei Federal 13.589/2018
✓ Precisa de responsável técnico habilitado
✓ ES Engenharia entrega com ART de engenheiro mecânico
✓ Revisão obrigatória a cada alteração nos equipamentos
✓ Multa de até R$ 1.500.000 por ausência
// LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal 13.589/2018
Manutenção de sistemas de climatização em ambientes de uso público e coletivo
Portaria MS 3.523/98
Regulamento técnico para qualidade do ar de interiores em climatização
ABNT NBR 17037:2023
Padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes climatizados
NBR 13971-97
Manutenção programada de sistemas de refrigeração, climatização e ventilação
Lei Federal 6.437/77
Infrações à legislação sanitária federal e sanções aplicáveis

Responsabilidade técnica do engenheiro com ART

Na ES Engenharia, o PMOC é elaborado e assinado por Engenheiro Mecânico, com ART registrada no CREA. O plano identifica os sistemas de climatização, as rotinas de manutenção e as responsabilidades do serviço contratado.

O Engº Enio C. Soeiro é o responsável técnico da ES Engenharia, registro no CREA nº 015852/D. A elaboração documental, a execução da manutenção e a análise da qualidade do ar têm seus escopos definidos na proposta.

Solicitar PMOC com engenheiro mecânico →

Referências legais e técnicas do PMOC

A RE ANVISA 09/2003 foi revogada pela RDC 886/2024, art. 3º, XI. A referência técnica atual de qualidade do ar interior é a ABNT NBR 17037:2023, aplicada na edição vigente. Os limites e os métodos devem ser consultados no texto da norma.

Na ES Engenharia, o PMOC é elaborado e assinado por Engenheiro Mecânico, com ART registrada no CREA.

Fontes: Lei 13.589/2018, Portaria GM/MS 3.523/1998, RDC 886/2024, Catálogo ABNT, Resolução CFT 268/2024 e Resolução CONFEA 1.137/2023, art. 40, III.

// SETORES OBRIGADOS

Quem precisa de PMOC?

🏥 Hospitais e Clínicas
🏨 Hotéis e Pousadas
🛒 Shoppings e Supermercados
🏢 Escritórios Corporativos
🎓 Escolas e Universidades
🏦 Bancos e Financeiras
🍽️ Restaurantes e Bares
💪 Academias e Spas
✈️ Aeroportos e Terminais
🏭 Indústrias e Fábricas
🏗️ Condomínios Comerciais
🔬 Laboratórios e Farmácias

A Lei 13.589/2018 exige PMOC para todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente, independentemente da capacidade instalada. A Portaria GM/MS 3.523/1998, art. 6º, exige responsável técnico habilitado para sistemas acima de 5 TR; esse limite não define a obrigatoriedade do PMOC.

// ENTREGÁVEIS

Laudo PMOC com ART: o que você recebe

O laudo PMOC é a documentação técnica que organiza a manutenção, operação e controle da climatização do estabelecimento. Na ES Engenharia, é elaborado e assinado por Engenheiro Mecânico, com ART registrada no CREA e entrega em 5 dias após documentação técnica completa.

1
PMOC em PDF com assinatura digital do engenheiro mecânico
2
Identificação do ambiente e sistemas de climatização
3
Fichas técnicas de cada equipamento (capacidade, marca, modelo)
4
Cronograma anual de manutenções preventivas
5
Procedimentos operacionais por tipo de manutenção
6
Modelo de ficha de registro das manutenções executadas
7
ART CREA registrada pelo engenheiro mecânico responsável
// PROCESSO 100% REMOTO

Como funciona o PMOC online

01
Contato inicial
Você envia as informações básicas dos seus equipamentos de climatização.
02
Levantamento documental
Recebe nosso questionário técnico e envia fichas dos equipamentos, plantas e projetos existentes.
03
Elaboração técnica
Nosso engenheiro elabora o PMOC completo conforme Lei 13.589/18 e ABNT NBR 17037:2023.
04
ART e entrega
Registramos a ART no CREA e entregamos o documento em PDF com assinatura digital em 5 dias.

PMOC para sua empresa em qualquer cidade do Brasil

Serviço 100% remoto · Engenheiro CREA · ART registrada · Entrega em 5 dias

// GUIA PMOC

Entenda cada tema do PMOC

Perguntas frequentes

O PMOC vence depois de um ano?

O PMOC precisa permanecer atualizado e em execução durante o uso dos sistemas de climatização, pois a legislação federal não estabelece uma validade anual única para todo plano, devendo suas rotinas acompanhar alterações de equipamentos, ambientes, utilização e responsabilidades técnicas conforme a instalação e o escopo assumido. No Brasil, considere as características do endereço atendido.

O que determina o orçamento do PMOC?

O custo do PMOC depende da quantidade e do tipo de equipamentos, dos ambientes atendidos, da documentação disponível e das atividades incluídas no contrato, por isso o orçamento deve partir de levantamento do estabelecimento que diferencie elaboração do plano, responsabilidade técnica, execução da manutenção e avaliação do ar. No Brasil, a orientação deve refletir as condições do estabelecimento.

Como fazer o PMOC?

A elaboração do PMOC começa pelo inventário dos sistemas e dos ambientes atendidos e segue com a definição das rotinas, das frequências e dos responsáveis por cada atividade, incluindo os documentos que demonstrarão a execução da manutenção e o acompanhamento das condições de funcionamento da instalação. Para o imóvel no Brasil, confirme o escopo no levantamento técnico.

O que é PMOC?

PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle e organiza os procedimentos, as responsabilidades e os registros necessários à conservação dos sistemas de climatização, relacionando equipamentos e ambientes atendidos para orientar a manutenção e o controle das condições de funcionamento ao longo da utilização do imóvel. No Brasil, a orientação deve refletir as condições do estabelecimento.

Qual a diferença entre PMOC e análise da qualidade do ar?

O PMOC organiza a manutenção e o controle dos sistemas de climatização, enquanto a análise da qualidade do ar avalia condições ambientais por meio de procedimentos e medições definidos para o local, sendo a ABNT NBR 17037:2023 uma referência técnica para ambientes não residenciais climatizados artificialmente. No Brasil, considere as características do endereço atendido.

Quem pode assinar o PMOC?

Na ES Engenharia, o PMOC é elaborado e assinado por Engenheiro Mecânico, com ART registrada no CREA, identificando os equipamentos, as rotinas de manutenção e as responsabilidades do serviço contratado, enquanto a execução da manutenção e as análises de qualidade do ar têm seus escopos definidos na proposta. Para o imóvel no Brasil, confirme o escopo no levantamento técnico.

Quem é obrigado a ter PMOC e a partir de quantos BTUs?

Estabelecimentos de uso público e coletivo com climatização artificial devem dispor de PMOC independentemente do total de BTUs instalado, pois o patamar de cinco toneladas de refrigeração citado na Portaria MS 3.523/1998 está associado ao responsável técnico, sem criar uma isenção geral da obrigação prevista na Lei 13.589/2018. Para o imóvel no Brasil, confirme o escopo no levantamento técnico.

O PMOC elaborado por engenheiro vem com ART?

O PMOC elaborado por engenheiro é acompanhado de ART no CREA, documento que registra o responsável e o escopo técnico assumido no contrato, permitindo distinguir a responsabilidade pela elaboração do plano das atividades de manutenção e de avaliação do ar que exigem definição própria de execução. No Brasil, considere as características do endereço atendido.

Revisado por Engenheiro responsável · Registro no CREA nº 015852/D · Atualizado em 09/11/2026

PMOC nas principais cidades do Brasil

Elaboração remota com levantamento documental, questionário técnico, visita técnica virtual quando necessária, assinatura digital e ART. Consulte as orientações de cada cidade.

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// COBERTURA

PMOC em 158 cidades

Atendimento nacional — elaboramos o PMOC para edificações em todo o Brasil. Para imóveis na capital capixaba, consulte o atendimento de PMOC em Vitória, com informações sobre a visita e a documentação local.

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