Alvará obrigatório, isenção e dispensa
O item 5.2.1 da NT 01 — Parte 3 prevê o alvará para edificações e áreas de risco, excetuadas as situações do item 5.1. Este item trata das hipóteses de isenção e dispensa: é necessário conferir o enquadramento da edificação e da atividade, em vez de presumir dispensa pelo porte.
alvará corpo de bombeiros — projeto técnico com ART CREA-ES elaborado pela ES Engenharia no Espírito Santo.
Tipo de alvará × quando se aplica
| Tipo | Aplicação na NT 01 — Parte 3 |
|---|---|
| AAFCB — Alvará de Autorização para Funcionamento | Licenciamento e renovação nos requisitos de 5.2.9.3; atividades de risco II e OBMs, conforme 5.2.9.1 e 5.2.13. |
| ALCB — Alvará de Licença | Demais edificações e áreas de risco não enquadradas anteriormente e atividades de risco III/alto: item 5.2.10.1. |
| ALPCB — Alvará de Licença Provisório | Regularização com medidas compensatórias e/ou mitigadoras e execução das demais medidas para obter ALCB: itens 5.2.11.1 e 5.2.11.4. Depende de análise de viabilidade e das restrições da NT. |
Consulte todos os requisitos e exceções no PDF oficial da NT 01 — Parte 3, conferido em 11/10/2026.
Como emitir o alvará do Corpo de Bombeiros no ES
Para emitir o alvará do Corpo de Bombeiros no ES, solicite o licenciamento pelo SIAT do CBMES, conforme o enquadramento da edificação e da atividade.
- Acesse o SIAT do CBMES, faça o cadastro ou login e confira os dados da edificação. Consulte o manual oficial do usuário para o cadastro e a solicitação.
- Confira a modalidade aplicável e organize a documentação exigida. A NT 01 — Parte 3, itens 5.2.9 a 5.2.11, distingue AAFCB, ALCB e ALPCB; a escolha depende das condições do imóvel e da atividade.
- Siga o procedimento de análise e vistoria da modalidade. O AAFCB pode ser concedido pelo SIAT sem vistoria prévia quando atendidos os requisitos do item 5.2.9.3.1; no ALCB, a emissão eletrônica ocorre após aprovação da vistoria, conforme o item 5.2.10.2 da mesma norma.
- Acompanhe o processo no sistema e, após a liberação, acesse o alvará para impressão, conforme o manual do SIAT. Mantenha os dados cadastrais atualizados.
Cadastro e tramitação no SIAT
Acesse o SIAT do CBMES e consulte os manuais oficiais de cadastro e solicitação. A tela de acesso solicita CPF/CNPJ e senha. Cadastre os dados da edificação e da atividade e siga a modalidade aplicável no sistema; mantenha as informações compatíveis com o local.
Quando o projeto é exigido e como funciona a vistoria
O item 5.1.1 da NT 01 — Parte 1 prevê Projeto Técnico, Processo Simplificado e Processo Simplificado para Shows, Eventos e Edificações Temporárias, com exclusões no item 5.1.2. A modalidade depende do enquadramento. O ALCB é emitido eletronicamente após aprovação da vistoria, conforme 5.2.10.2 da Parte 3.
Veja o equivalente do AVCB no Espírito Santo, o serviço de projeto de incêndio no ES e a calculadora de carga de incêndio. O cálculo auxilia o levantamento e não define sozinho o licenciamento.
Como renovar o alvará do Corpo de Bombeiros no ES
Para renovar o alvará do Corpo de Bombeiros no ES, solicite a renovação pelo SIAT do CBMES e confira o tipo de licença, os dados da edificação e a validade indicada no documento. O procedimento segue a NT 01 — Parte 3, itens 5.2.8 a 5.2.10 e 5.5.1, conforme a modalidade aplicável.
Verifique a documentação e as condições das medidas de segurança antes de seguir o procedimento indicado para o imóvel. Alterações de área, altura ou ocupação podem exigir atualização cadastral e novo processo, em vez de simples renovação, conforme o item 5.2.8.5.1. No ALCB, há hipóteses específicas de renovação por autodeclaração no item 5.2.10.6; confirme todos os requisitos antes de utilizar essa opção.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
Como emitir o alvará do Corpo de Bombeiros no ES?
Para emitir o alvará no Espírito Santo, solicite o licenciamento pelo SIAT do CBMES, confira o cadastro da edificação e a modalidade aplicável, reúna a documentação exigida e acompanhe a análise e a vistoria quando prevista, conforme a NT 01 — Parte 3. O ALCB é emitido eletronicamente após aprovação da vistoria.
Como renovar o alvará do Corpo de Bombeiros no ES?
Para renovar o alvará no Espírito Santo, solicite a renovação pelo SIAT do CBMES, confira a validade indicada no documento e verifique se os dados do imóvel e da atividade permanecem compatíveis com a modalidade de licenciamento, conforme a NT 01 — Parte 3. Mudanças de área, altura ou ocupação podem exigir novo processo.
Qual tabela usar para carga de incêndio?
O cálculo da carga de incêndio relaciona o potencial energético dos materiais combustíveis à área considerada, devendo seguir o método e as tabelas aceitos pelo Corpo de Bombeiros estadual para aquela ocupação, com dados documentados que permitam justificar o enquadramento e as medidas de segurança adotadas no projeto. No Espírito Santo, considere as características do endereço atendido.
AVCB é o nome do alvará no Espírito Santo?
No Espírito Santo, o CBMES prevê AAFCB, ALCB ou ALPCB, conforme o item 5.2.1 da NT 01 — Parte 3; AVCB é a denominação usada em São Paulo; o escopo deve relacionar atividades, responsáveis, documentos e condições de acesso, conforme as características reais do imóvel e do serviço contratado.
Qual o prazo para conseguir o alvará do CBMES?
O prazo de licenciamento varia com as condições da edificação e o andamento do processo no Corpo de Bombeiros, incluindo eventuais exigências documentais, adequações e vistorias, sendo necessário separar o cronograma do projeto contratado do tempo de tramitação administrativa que depende da autoridade responsável pela emissão do documento. No Espírito Santo, a orientação deve refletir as condições do estabelecimento.
PPCI e alvará do Corpo de Bombeiros são a mesma coisa?
O documento aplicável depende do estado e das características da edificação, com ALCB, AAFCB ou ALPCB no CBMES, por isso a busca por AVCB ou PPCI precisa ser traduzida para o procedimento oficial do endereço atendido, distinguindo a elaboração do projeto da emissão da licença pelo Corpo de Bombeiros competente. No Espírito Santo, a orientação deve refletir as condições do estabelecimento.
Quanto custa tirar o alvará do Corpo de Bombeiros?
O custo de regularização reúne os serviços técnicos contratados, os registros de responsabilidade, as taxas estaduais aplicáveis e as adequações necessárias ao imóvel, devendo o orçamento ser preparado após levantamento da área, da ocupação, dos sistemas existentes e da documentação, sem adotar um valor universal para todas as edificações. No Espírito Santo, a orientação deve refletir as condições do estabelecimento.
Quem é responsável técnico pelo projeto de combate a incêndio?
A responsabilidade pelo projeto de incêndio cabe ao profissional legalmente habilitado para o escopo contratado, que deve comprovar as atribuições exigidas e registrar as atividades técnicas correspondentes, usando ART no CREA-ES quando se tratar de engenheiro e observando os documentos requeridos no processo estadual de licenciamento. Para o imóvel no Espírito Santo, confirme o escopo no levantamento técnico.
Revisado por Eng. Enio Soeiro · CREA-ES 015852/D · Atualizado em 20/11/2026
Alvará do bombeiro nas cidades do ES
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