NR-12 atualizada 2026 em PDF: onde baixar o texto oficial do MTE
Consulte a página oficial da NR-12 no MTE e use o link para o PDF oficial da NR-12. O arquivo é disponibilizado pelo Ministério; esta página não hospeda uma cópia.
Conferido em 18/10/2026: a última modificação indicada pelo MTE é a Portaria MTE nº 344, de 21/03/2024. Até essa data, a página oficial não indica nova portaria de 2025 ou 2026 alterando a NR-12. O ano no nome do PDF ou na data de consulta não caracteriza uma nova revisão.
O que mudou na NR-12: histórico de atualizações
Marcos selecionados do histórico apresentado pelo MTE e pelo texto consolidado. As datas abaixo são as dos atos, não as de publicação no DOU. Para definir obrigações e vigências, consulte os atos completos vinculados na fonte oficial do MTE.
- Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978: publicação original.
- Portaria SIT nº 197, de 17/12/2010: revisão completa.
- Portaria SIT nº 293, de 08/12/2011: inclusão do Anexo XII.
- Portaria MTb nº 252, de 10/04/2018: nova redação do Anexo X.
- Portaria SEPRT nº 916, de 30/07/2019: última alteração substancial segundo o MTE: reorganização da estrutura, critérios para máquinas novas e usadas, simplificação para micro e pequenas empresas e recepção de normas europeias harmonizadas tipo C na ausência de referências nacionais ou internacionais.
- Portaria SEPRT nº 8.560, de 15/07/2021.
- Portaria MTP nº 428, de 07/10/2021.
- Portaria MTP nº 806, de 13/04/2022.
- Portaria MTP nº 4.219, de 20/12/2022.
- Portaria MTE nº 224, de 26/02/2024.
- Portaria MTE nº 344, de 21/03/2024.
Para dimensionar proteções, veja o que diz a ABNT NBR ISO 13857 sobre distâncias de segurança e sua relação com os itens 12.5.1.1 e 12.5.12 da NR-12.
Apreciação de risco NR-12: passo a passo · Laudo de apreciação em PDF · Aplicativo de distâncias de segurança · Multas e penalidades NR-12
A quem se aplica a NR-12?
O item 12.1.1 estabelece referências e medidas de proteção para prevenir acidentes e doenças nas fases de projeto e utilização de máquinas e equipamentos. O item 12.1.1.1 inclui transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte.
O item 12.1.2 trata de máquinas novas e usadas, ressalvadas menções específicas. As exclusões estão em 12.1.4. Máquinas existentes em equipamentos estáticos são alcançadas conforme 12.1.4.1. O enquadramento precisa considerar o uso e o processo.
Leia também como priorizar NR-12, NR-13 e termografia na planta.
Leia também quando revisar a apreciação de riscos NR-12.
Veja também: Adequação NR-12 e laudo NR-12 com ART em todo o Brasil.
Apreciação de riscos e medidas de proteção
O item 12.1.9 relaciona a aplicação da norma às características da máquina, ao processo, à apreciação de riscos e ao estado da técnica. O item 12.1.8 define a prioridade: proteção coletiva; medidas administrativas ou de organização do trabalho; proteção individual.
O item 12.5.2 exige categoria de segurança conforme a apreciação prevista nas normas técnicas oficiais e responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado. O método deve ser documentado e apropriado ao equipamento.
Veja também como registrar não conformidades de NR-12 na apreciação de riscos.
Para saber o que o documento final deve reunir, veja o guia de apreciação de riscos em máquinas (PDF).
Proteções e sistemas de segurança
O item 12.5.4 define proteção fixa e móvel; a proteção móvel deve se associar a dispositivos de intertravamento. A seleção dos sistemas precisa seguir 12.5.2 e a apreciação de riscos, incluindo a integração com o comando e as condições de falha.
A parada de emergência é tratada em 12.6. Não se deve presumir que uma única proteção ou dispositivo resolve todos os riscos. Avalie tarefas, acesso à zona perigosa e intervenções de manutenção.
Consulte o guia de proteção fixa, móvel ou intertravada para comparar essas soluções.
Manuais, procedimentos e capacitação
Os capítulos 12.11, 12.13, 12.14 e 12.16 tratam, respectivamente, de manutenção e intervenções, manuais, procedimentos de trabalho e capacitação. Consulte os itens completos para definir os documentos e as condições aplicáveis.
A documentação técnica deve permitir relacionar máquina, perigos, medidas e verificações realizadas. Fotos, identificação, manuais, diagramas e registros existentes ajudam a definir o escopo do diagnóstico.
Como planejar a adequação
Reúna a identificação das máquinas, fotos, layout, manuais, diagramas, tarefas e modos de operação. Informe os sistemas de segurança existentes, as modificações planejadas e as condições de acesso.
A ES Engenharia faz o levantamento, a apreciação de riscos e a documentação conforme a proposta, com responsável técnico habilitado e engenheiro com certificação CMSE® (TÜV Nord). O escopo e o prazo são informados na proposta; as intervenções devem ser planejadas com a operação.
Antes de planejar, entenda como funciona uma auditoria técnica de NR-12 e NR-13 na planta.
Quando pedir a apreciação de riscos de uma máquina
Vale pedir a apreciação de riscos quando:
- a máquina é nova na planta, foi comprada usada ou mudou de local;
- houve modificação de comando, proteção ou processo;
- o inventário de máquinas está incompleto ou sem registro das medidas de proteção;
- uma inspeção, auditoria ou acidente apontou falha de proteção.
O item 12.5.2 trata da categoria de segurança dos sistemas de segurança, conforme a apreciação de riscos, e da responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado. O resultado depende do estado de cada máquina: a avaliação define o que precisa ser feito.
Perguntas frequentes sobre NR-12
Houve uma revisão geral da NR-12 em 2026? +
Não. A última alteração indicada pelo MTE é a Portaria MTE nº 344, de 21/03/2024. Consulta ao PDF oficial da NR-12 em 12/11/2026.
Qual item define a prioridade das medidas de proteção? +
O item 12.1.8 estabelece proteção coletiva, medidas administrativas ou de organização do trabalho e proteção individual, nessa ordem.
Qual o prazo para adequar uma máquina? +
O prazo é informado na proposta, conforme o diagnóstico, as medidas necessárias e as condições de implantação e acesso.
A apreciação de riscos substitui a adequação das máquinas? +
Não. A apreciação de riscos identifica perigos e define as medidas de proteção; a adequação é a execução dessas medidas. O item 12.5.2 trata da categoria de segurança dos sistemas de segurança, conforme a apreciação de riscos, e da responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.